INFORMAÇÕES PARA O CLIENTE

Informações sobre o prestador:

Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda.

Morada: Rua Manuel Assunção Falcão - Armazém 551
Santa Maria de Avioso
4475-041 MAIA

Registo Comercial: Matriculada na Conservatória do
Registo Comercial do Porto, Contribuinte n.° 503323187

Apoio ao Cliente: +351 227 122 009
Segunda a Sexta 9:30-13:00 e 14:30 - 17:30

Email: [email protected]
Internet: sydra.pt

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem as condições aplicáveis às vendas efectuadas pela Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda., de ora em diante designada individualmente por Vendedora, e os Compradores, regulando ainda os direitos e obrigações das partes no que à correspondente compra e venda diz respeito, prevalecendo sobre quaisquer práticas ou disposições legais não imperativas.
1.2. Qualquer excepção ou alteração às presentes Condições Gerais, assumirá a forma de Condições Particulares e só será válida se constar de documento escrito, considerando-se para o efeito que a proposta de compra preenche este requisito, aceite e assinada pelos representantes legais das partes, prevalecendo estas sobre as primeiras no que concerne a quaisquer cláusulas que se apresentem incompatíveis ou contraditórias entre si.
1.3. Serão nulas e de nenhum valor quaisquer condições ou especificações que o Comprador venha a inserir em documentação de qualquer natureza que sejam contraditórias com o disposto nas Condições Gerais, Especiais ou Particulares.

2. PROPOSTA DE COMPRA

A proposta de compra deverá ser efectuada nos termos e de acordo com o modelo que o Vendedor tenha estabelecido para o efeito.

3. ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA DE CLIENTE
A aceitação expressa do documento “Encomenda de Cliente”, quando enviada e aceite pelo Comprador conjuntamente com as presentes Condições Gerais, significa o seu pleno conhecimento e acordo, sem reservas ou limitações, das presentes Condições Gerais e Particulares, pelo que se considera nessa data celebrado o Contrato entre as Partes se da referida Proposta de Compra constar a aceitação escrita por parte do Vendedora.
4. QUALIDADE, QUANTIDADES E PESO

As eventuais diferenças de peso, qualidade ou de quantidades nas vendas de bens realizadas por unidade métrica, deverão imediatamente ser comunicadas à Vendedora pelo Comprador no acto da entrega ou levantamento dos bens. No caso em que os produtos sejam enviados com recurso a transportadora, as diferenças supra-referidas deverão ser assinaladas em formulário próprio disponibilizado pela transportadora. O não preenchimento deste formulário inviabiliza quaisquer tipos de reclamações futuras acerca desta matéria. Em qualquer caso o Vendedor reserva-se o direito de inspeccionar os referidos bens antes de aceitar a reclamação efectuada pelo Comprador.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. Salvo disposto em contrário nas Condições Particulares, o preço dos bens adquiridos pelo Comprador será por este pago à Vendedora mediante uma das opções disponíveis na loja da Vendedora.
5.2. No caso do documento “ Encomenda de Cliente” estabelecer um prazo de pagamento diferente do consignado nas presentes Condições Gerais, findo esse prazo sem que o Comprador haja efectuado o referido pagamento, poderá a Vendedora resolver de imediato o respectivo contrato.

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E RETRAÇÃO

Os Compradores têm o seguinte direito de livre resolução ou de retratação:

Aviso Legal sobre o direito de livre resolução ou de retratação 

No prazo de 14 dias de calendário e sem necessidade de indicar quaisquer motivos, o Comprador tem o direito de, mediante comunicação escrita (carta registada ou email), resolver o contrato. Este prazo inicia-se após o conhecimento deste aviso legal, mas nunca antes de receber os bens e de ter sido cumprido o dever de lhe prestar as informações nos termos previstos nos Decretos-Lei n.º s 143/2001 de 26 de abril e 7/2004 de 7 de janeiro. 

O prazo para o exercício do direito de livre resolução ou de retratação considera-se respeitado se o Comprador efetuar a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução ou de retratação antes do termo do prazo de 14 dias acima mencionado. A comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução ou de retratação deverá ser remetida para: 

Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda.
Rua Manuel Assunção Falcão, Armazém 551, 
Santa Maria de Avioso 4475-041 MAIA
[email protected]

Efeitos da livre resolução ou retratação 

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. No entanto, podemos reter o reembolso até termos recebido e verificado os bens devolvidos. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. No caso de receber bens no âmbito do contrato, aplicar-se-ão as seguintes regras: 

(i) Se os bens, pela sua natureza, puderem ser devolvidos normalmente pelo correio devidamente embalados, deverá devolvê-los, sem demora justificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias, suportando os custos diretos da devolução dos bens. 

(ii) No caso de não ser possível devolver os bens ou o uso que deles fez (por exemplo, benefícios pela utilização) ou caso apenas o faça parcialmente ou em condições de deterioração, será responsável pelo pagamento relativo à redução do valor dos bens. Será responsável pelo valor da depreciação dos bens e por qualquer utilização feita dos mesmos no caso de essa utilização ou depreciação resultar de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. "Verificação da natureza, características e funcionamento" significa testar e experimentar os bens em questão, da mesma forma que é possível fazê-lo numa loja física. 

Fim do aviso legal relativo à livre resolução.

Exceções ao direito de livre resolução:

O direito de livre resolução ou de retratação não é aplicável no caso de fornecimento de produtos impressos ou confecionados de acordo com especificações do Comprador, nos termos previstos no art. 7.º, al. c) do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de Abril. 

O direito de livre resolução ou de retratação não é aplicável a empresários nem a entidades públicas.

7. GARANTIA
7.1. Todos os nossos produtos têm garantias de fabricante contra defeitos imputáveis ao seu fabrico.
As garantias não incluem o pagamento de indemnizações ou outras quaisquer despesas exigidas pelo mau funcionamento dos produtos comercializados pela Vendedora.
7.2. Exclusão de Garantia:
A garantia mostra-se excluída quando os defeitos dos produtos decorram de uma das seguintes circunstâncias:
a) Desgaste normal;
b) Manuseamento incorrecto;
c) Uso incorrecto do produto, incluindo-se aqui o uso contrário às instruções fornecidas pela Vendedora;
d) Produto utilizado em conjunto ou ligado a qualquer outro produto;
e) Quando ao produto vendido for dado um fim diferente àquele a que se destina.
f) Qualquer outra circunstância não imputável à Vendedora.
A presente garantia mostra-se ainda excluída se o produto tiver sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas.
8. DISPONIBILIZAÇÃO, ENTREGA E LEVANTAMENTO DE BENS

8.1. A entrega importa custos para o Comprador quando o valor líquido da encomenda é igual ou inferior a 65,00 €. O custo do envio é apresentado no checkout.

Esta opção não se encontra disponível para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Para entregas na Madeira e nos Açores, o Comprador deverá consultar o nosso serviço de Apoio ao Cliente. 

8.2. A informação do prazo de entrega estimado para cada produto é disponibilizada nas páginas individuais de produto e pode variar consoante a quantidade contratada.

8.3. Os prazos de entrega para destinos em Portugal continental podem variar entre 2 (dois) a 15 (quinze) dias úteis após o pagamento da encomenda. Sendo o prazo menor para quantidade mínimas ou de menor volume e prazo máximo para quantidades maiores ou de maior volume.

8.4. Os bens considerar-se-ão postos à disposição do Comprador no local que venha a ser definido pelo Vendedor, salvo acordo escrito em contrário.

8.5. O Comprador assume inteira responsabilidade pela indicação da morada destino onde os produtos devem ser entregues, assim como a obrigação de fornecer outros dados relevantes para a realização da entrega (ex: domicílios localizados em ruas pedonais ou com horários de circulação de transportes, em prédios sem elevador ou com caixa de elevador exígua, etc).

8.6. Serão imputados ao Comprador todos os custos resultantes da necessidade de repetição do ato de entrega em virtude da indicação de endereços errados, insuficientes ou da falta de indicação da existência de situações relevantes para a realização da entrega.

A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda. com contribuinte 503 323 187 reserva-se no direito de proceder ao cancelamento da encomenda em caso de impossibilidade da sua entrega na morada indicada para envio.

8.7. Caso seja acordado entre o Vendedor e Comprador o levantamento da encomenda nas instalações do Vendedor, o Comprador deverá levantar os mesmos no prazo de 7 (sete) dias úteis após o pagamento do preço e mediante prévio acordo do Vendedor, caso não efectue o levantamento no prazo indicado pagará pelo depósito uma taxa que poderá ir de €5,00 a €50,00 diários, dependendo do tamanho ocupado pela encomenda.
 
8.8. Decorrido este prazo sem que o Comprador proceda ao levantamento dos bens adquiridos, salvo em casos de força maior ou da exclusiva responsabilidade do Vendedor, este poderá, alternativamente, exigir o cumprimento do contrato enviando ao Comprador, a expensas deste, os bens adquiridos ou resolver a compra e venda mediante comunicação escrita ao Comprador por carta registada com aviso de recepção, sem prejuízo, em qualquer dos casos, da responsabilidade do Comprador pelos danos e prejuízos que tenha causado ao Vendedor em virtude daquele incumprimento.
 
8.9. Os bens entregues continuam a ser propriedade do Vendedor até que sejam integralmente cumpridas todas as obrigações do Comprador.
9. FORÇA MAIOR NA ENTREGA
Após a celebração do Contrato, o Vendedor não será responsável por quaisquer atrasos na disponibilização ao Comprador dos bens objecto do contrato, caso tal atraso seja devido a motivo de força maior, caso fortuito ou, em geral, a situações que não pudessem razoavelmente ser previsíveis ou evitáveis.
10. LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
No caso de, por qualquer motivo, se verificar um atraso ou falta de entrega dos bens, um defeito de quantidade, género ou qualquer inexactidão na descrição dos bens objecto do Contrato, ainda que em virtude de culpa ou negligência da Vendedora, a responsabilidade deste não cobrirá, em caso algum, os danos indirectos sofridos pelo Comprador, como a perda de uma operação de revenda, negócio ou outros lucros análogos ou lucros cessantes.
11. RESOLUÇÃO (B2B)
11.1. A Vendedora tem o direito de resolver de imediato o presente Contrato nos seguintes casos:
a) Incumprimento das Condições Gerais e/ou Particulares;
b) Entrada em dissolução, liquidação, voluntária ou compulsiva e de qualquer processo judicial ou extra-judicial de apuramento de passivo do Comprador, designadamente falência ou acordo de credores;
c) Cessação, seja a que título for, ainda que só cessação de facto, de actividade do Comprador;
d) Ocorrência de quaisquer outras causas de resolução previstas nas presentes Condições Gerais e/ou Particulares.
11.2. A resolução será sempre comunicada ao Comprador através de carta registada.
12. JURISDIÇÃO
Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro da comarca da Maia.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES PARTICULARES

A Sydra – Design, Publicidade e Produção, Lda. com o contribuinte: 503 323 187 encontra-se dedicada na protecção da sua  privacidade de dados e de todos os clientes quando visitam a nossa loja. Ao usar o site da Sydra, está a concordar sem reservas a respeitar os nossos termos e condições do site da Sydra. Os termos e condições de uso encontram-se apresentadas mais abaixo.

1. REGISTO
Para que possa ser cliente do site www.sydra.pt deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transacção comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
2. PASSWORD
O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
2.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.
2.3 – Deverá avisar de imediato a Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda, da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.
3. A MINHA CONTA
3.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
3.2 - Através da opção “detalhes da conta” poderá efectuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password.
3.3 - Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda. com contribuinte: 503 323 187 reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.
4. POLÍTICA DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

 

4.1- A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
4.2 - A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda. não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição, assistência pós- venda e envio de acções de marketing.
4.3 - Todos os clientes têm direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:
• Email: info @ sydra.pt
• Carta: Rua Manuel Assunção Falcão nº 551 4475-041 Santa Maria de Avioso - MAIA
• Através do Telefone nº 227122009, nos dias úteis, das 10:00h às 12:00h e das 15:00h às 17:00h.

Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda
5. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
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5.4 - A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.
6. PRODUTOS E PREÇOS
6.1 - Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
6. 2 - Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efectuada a encomenda, inclui IVA, mas não inclui os portes de envio..
6.3 - As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efectuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.
6.4 - A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda. reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
6.5 - A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda. informa que os preços praticados em “sydrat.pt” são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
6.6 - A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.
6.7 - A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda. reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

 

7. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
7.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda. com contribuinte: 503 323 187 não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.
7.2 – A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda pode, a qualquer momento, rever os seus termos de utilização e condições gerais e particulares de venda sem qualquer aviso prévio. Essas revisões tomam efeito imediato após a sua actualização no website sydra.pt. Essas revisões poderão ser efectuadas em resposta a alterações legais ou por outros factores. Nós encorajamos todos os nossos utilizadores e visitantes a visitar esta página periodicamente.


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